terça-feira, 26 de junho de 2012

Ex-governador terá que devolver R$ 16,5 milhões aos cofres públicos


fernando freire

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 16,5 milhões aos cofres públicos. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva.
Segundo o processo, o ex-governador foi condenado a devolver R$ 11 milhões ao erário estadual e ao pagamento de multa de R$ 5,5 milhões. Além disso, Fernando Freire foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

O magistrado também condenou Maria do Socorro Dias de Oliveira, ré no processo, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

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