Quero compartilhar com todos vocês, e com as autoridades políticas do nosso Estado, o que vem acontecendo com os nossos municípios, nos últimos tempos. O exemplo mais preocupante diz respeito ao FPM, principal receita dos municípios, que vem maltratando as prefeituras e a população, com quedas inexplicáveis nos repasses financeiros. Pra se terem uma ideia, neste dia 10 de outubro, a redução do FPM foi da ordem de 13,4%, somada a 10% de inflação acumulada, ao longo dos últimos 12 meses, significando uma perda real de quase 25% do poder aquisitivo das prefeituras que, praticamente, ficam ZERADAS após pagarem o INSS, comprometendo, no nosso caso, quase 100% do repasse financeiro, ficando, portanto, impossibilitadas de honrar compromissos com os fornecedores, com os servidores e prejudicando os serviços essenciais. Além disso, nos últimos tempos, também, as prefeituras têm arcado com despesas que são de obrigatoriedade do governo federal, cujos repasses não têm sido feitos, sejam no todo ou em partes. Eis alguns exemplos: o Governo Federal criou o Conselho Tutelar, mas quem paga aos conselheiros são os municípios, cerca de R$ 500 mil, ao longo de um mandato de 04 anos. Ultimamente, o governo sancionou os pisos dos agentes de saúde e da enfermagem, porém quem paga os 22% de INSS patronal, sobre esses novos salários, são as prefeituras. Ou seja, o governo cria uma despesa, porém não manda dinheiro para pagar, sufocando, ainda mais, os municípios. Outro caso simbólico é o da merenda escolar, que as prefeituras vêm custeando, com recursos próprios, uma vez que o repasse do governo federal é insuficiente para comprar menos da metade de 01 pão por dia para alimentar uma criança na escola. Já o Transporte Escolar do ensino médio, que é uma obrigação dos governos federal e estadual, em parceria com os municípios, porém estamos finalizando o ano e não recebemos, sequer, 01 parcela, sacrificando, portanto, as prefeituras que ficam na obrigatoriedade de pagar o transporte dos estudantes na sua integralidade. Portanto, o nosso clamor junto às autoridades políticas são: reposição das perdas, incluindo a inflação acumulada + mudança no pacto federativo aumentando os repasses pra os municípios + aprovação de um novo refinanciamento das dívidas junto ao INSS e, definitivamente, o Congresso Nacional precisa criar um dispositivo, legal, proibindo o Governo Federal de sancionar despesas para os entes municipais, sem a devida lei específica pra custear, totalmente, as referidas, inclusive obrigações sociais. Por fim, os municípios clamam à sensibilidade dos agentes políticos para que algo seja feito de modo que possa sanar essas distorções.
Fica aqui o nosso apelo!
Antônio Martins 10/10/2023
Prefeito Jorge Fernandes
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