quarta-feira, 4 de outubro de 2023

CCJ do Senado aprova PEC para limitar decisões monocráticas de ministros do STF

 

Proposta de Emenda à Constituição veda a possibilidade de apenas um ministro poder derrubar uma lei que passou pelo crivo do Congresso Nacional

  • Por Brasília
  •  
  • 04/10/2023 11h33 - Atualizado em 04/10/2023 13h11
Pedro França/Agência SenadoComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 15 itensComissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que propõe impor uma limitação às decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”, reforçou Oriovisto. O projeto foi relatado na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Entre as alterações trazidas pela PEC estão a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance.

Nenhum comentário:

Tentativa de homicídio ao candidato Donald trump nos Estados Unidos

A notícia que corre o mundo nessa noite  Candidato Donald trump acaba de ser baleado nos Estados Unidos por tentativa de homicídio