O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Instrução Operacional nº 76/SENARC/MDS Brasília, 7 de maio de 2015. Assunto: Divulga os prazos e procedimentos relativos aos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral para o exercício 2015.
Anualmente, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) mobiliza estados, municípios e famílias, para ações específicas voltadas à qualificação das informações cadastrais de famílias inscritas no Cadastro Único, por meio dos processos de Revisão Cadastral do Bolsa Família e de Averiguação Cadastral do Cadastro Único. A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados ao Cadastro Único pelas famílias do PBF que foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir, no Cadastro Único, a situação mais recente de vulnerabilidade dessas famílias. A Averiguação Cadastral é constituída por verificações das informações registradas no Cadastro Único, de famílias PBF ou não PBF, por meio do cruzamento da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos, a fim de identificar possíveis inconsistências e adotar medidas para o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013. Assim, a Revisão Cadastral e a Averiguação Cadastral são dois processos distintos, mas que visam atingir os mesmos objetivos: garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no Cadastro Único por meio da atualização cadastral.
Para atender esta obrigatoriedade do Programa, a Secretaria Municipal de Assistência Social comunica aos beneficiários que estão recebendo a convocação por parte do Governo Federal para uma atualização cadastral o mais breve possível. Para isso é importante ficar atento, as famílias estão sendo notificadas através de “Cartas” enviadas pelo Governo federal e também através do boleto bancário, onde apresenta um comunicado pedindo que compareça a Secretaria de Assistência Social. Para tanto é de suma importância que esses beneficiários, nos procurem para regularizar sua situação, no seguinte endereço Rua Dr. Jocellin Villar para atualizar os dados do cadastro único munidos de todos os documentos. Ainda por meio desta nota a Secretária convida os beneficiários para uma reunião nesta quinta feira, ás 9:00hs, no Salão Paroquial de nossa cidade, onde tratará de assuntos de interesses de todos.
Rosineide de Mesquita Pereira
Secretária Municipal
