quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Maioridade penal para 16 anos

Apesar da opinião, presidente do Senado afirmou que PEC tramitará na Casa.
Câmara aprovou nesta quarta redução da idade penal para crimes hediondos.

Laís Alegretti Do G1, em Brasília
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (20) que ele é contra a proposta que redução a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O peemedebista, no entanto, ressaltou que, apesar da sua posição pessoal, o texto aprovado nesta quarta-feira (19) pela Câmara irá tramitar normalmente no Senado.
Os deputados aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade penal no país nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Antes de ser promulgado, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
"Não sou a favor [da redução da maioridade penal], o que não significa que a matéria não vai tramitar. Vai tramitar, sim, no Senado federal. O Senado já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que eu acho que do ponto de vista da sociedade é uma resposta mais consequente", ressaltou Renan ao chegar ao Senado na manhã desta quinta.
Em julho, o Senado aprovou um projeto de lei que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Pelo projeto, os jovens que cometerem esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.
Desonerações
Renan também comentou na manhã desta quinta-feira a aprovação pelo Senado do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento. O plenário aprovou o texto - igual ao que foi aprovado pela Câmara - na noite desta quarta-feira. Agora, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

"O Senado fez opção por votar o cenário que está posto. Isso significa, na prática, encurtar o processo", afirmou ele, em referência ao fato de os senadores não terem feito alterações no texto aprovado pelos deputados. Se o Senado fizesse alguma mudança, o texto teria de voltar à Câmara dos Deputados.
O projeto aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.
Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.
Impostos
Questionado sobre estudos da equipe econômica do governo para aumentar impostos, de forma a compensar a arrecadação menor, Renan disse que não concorda com aumento de impostos "sempre". "Não concordo com a logica de aumento de imposto sempre. [...] Não dá para cada vez mais pensar em aumentar impostos", disse.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que o Legislativo defende que o Executivo corte gastos. "O Congresso tem defendido a necessidade rápida de cortar despesa, cortar ministério, cortar cargos em comissão, só assim a presidente vai demonstrar para a sociedade que está fazendo a parte dela", disse.

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