quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Justiça do RN proíbe carnaval em cidade do Oeste atingida pela seca

Governador Dix-Sept Rosado deve evitar gastos com festas carnavalescas.
Municípios está entre 150 em situação de emergência decretado pela seca.

Carnaval de Caicó é um dos mais tradicionais do estado (Foto: Canindé Soares)
 
Felipe Gibson Do G1 RN
Em Caicó, prefeitura foi notificada pelo Ministério
 Público Estadual (Foto: Canindé Soares)
 
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte proibiu a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, cidade da região Oeste do estado, de realizar festas durante o carnaval deste ano. A determinação publicada nesta quarta-feira (26) é do juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou ação judicial de um morador da cidade. O magistrado levou em consideração que Governador Dix-Sept Rosado está entre as 150 cidades potiguares que tiveram situação de emergência decretada por causa da seca.

A realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade (...) A finalidade proposta pela municipalidade em realizar eventos festivos de carnaval neste momento não merece crédito do judiciário. A verba pública já escassa não pode ser objeto de manejo para tal fim", diz a decisão do juiz, que acatou parcialmente o pedido de liminar. A multa por descumprimento é de R$ 1.000.

Na ação judicial, o morador também alegou que a prefeitura está em débito com os servidores municipais e com base nisso pediu o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro de 2012, no entanto o pedido foi negado pelo magistrado. O juiz Cláudio Mendes Júnior alegou que a questão já está sendo tratada em outro processo judicial.


MP notifica cidades sobre carnaval

Até a última sexta-feira (21), 11 municípios do
Rio Grande do Norte receberam recomendações do Ministério Público Estadual para evitar os gastos com o carnaval em 2014. O motivo é a seca, considerada a pior das últimas décadas e que levou o Governo do Estado a decretar situação de emergência em 150 cidades potiguares no mês de setembro

Na sexta foram publicadas oito portarias direcionadas às prefeituras das cidades de Assu, Porto do Mangue, Carnaubais, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Pilões e João Dias. Antes disso, as cidades de Upanema e Apodi receberam recomendações do MP. Em Caicó, um dos polos carnavalescos mais conhecidos do estado, o órgão ministerial abriu um inquérito para apurar os gastos com o carnaval.

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