terça-feira, 31 de julho de 2012

MUNICIPIO DE ANTÔNIO MARTINS / RN RECEBE BENEFICIO SOCIAL BOLÇA ESTIAGEM




O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Ministério da Integração Nacional - MIN, divulgou, faz alguns dias, a relação de agricultores a serem contemplados com o beneficio Bolsa Estiagem no município de Antônio Martins/RN, o qual consiste na transferência de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família, transferidos em até 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).

O Bolsa Estiagem ou Auxílio Emergencial é um benefício federal instituído pela Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004 com o objetivo de assistir famílias de agricultores familiares com renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, atingidas por desastres no Distrito Federal e nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo Governo Federal. Os beneficiários PBF que fizerem jus a esse benefício o receberão juntamente com o beneficio do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do PBF serão comunicados sobre o novo beneficio via extrato. Os demais beneficiários receberão com o cartão cidadão, nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário do PBF.

A previsão para início de pagamento da primeira parcela do benefício é em junho de 2012.

Para receber o beneficio, a família tem que preencher os seguintes requisitos:

I. Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo Poder Executivo Federal entre janeiro e outubro de 2012;
II. Ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) - DAP
III. Possuir renda mensal média de até 2 (dois) salários mínimos;
IV. Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
V. Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

Este é mais um dentre outros Programa Sociais importantes de transferência direta de recursos aos  agricultores do município, especialmente tendo em vista o processo de enfrentamento à severa estiagem que acomete toda a região.

No ensejo, a Secretaria Municipal de Agricultura de Antonio Martins - SEMAG esclarece que o processo de inclusão e seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Bolsa Estiagem, fora realizado pelos próprios Ministérios responsáveis, cabendo a referida Secretaria o acompanhamento institucional e a divulgação acerca do beneficio. Para maiores esclarecimentos, dúvidas e eventuais reclamações, favor dirigir-se a Secretaria Municipal de Assistência Social do município.




Por Secretaria Municipal de Agricultura de Antonio Martins – SEMAG

Davi Calisto Neto - Secretário

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