segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

A Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes propôs ação civil pública com pedido de urgência em razão da falta de abastecimento de água

A Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes propôs ação civil pública com pedido de tutela antecipada de urgência em razão da falta de abastecimento de água que deveria ser fornecida pela CAERN aos consumidores de Luís Gomes, que estão há mais de 100 dias sem água nas torneiras, dependendo de caminhões-pipa para o abastecimento.


De acordo com o pedido do Ministério Público na ação, a CAERN e o município de Luís Gomes terão 10 dias para instalarem em pontos estratégicos da cidade as 10 novas caixas d´água adquiridas pela companhia e já entregues ao município.

Além disso, no prazo de seis meses, o MP requer que se executem as obras necessárias à solução definitiva do problema, permitindo a retomada, de forma contínua e initerrupta, do fornecimento de água tratada encanada nas torneiras das residências.

O ajuizamento da ação teve como base o inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, para apurar a potabilidade da água distribuída pela CAERN à população, a partir de reclamações de moradores.

No entanto, desde o segundo semestre do ano passado, a discussão então centrada na qualidade da água cedeu lugar a uma situação muito mais grave, devido ao iminente desabastecimento do único manancial, o açude Lulu Pinto, utilizado pela CAERN para distribuição de água.

Em outubro de 2011, o açude secou e a água deixou de ser bombeada pela CAERN, tendo início o abastecimento da popualção através de carros-pipa patrocinados pelo Exército Brasileiro, pela CAERN e pela Prefeitura de Luís Gomes.

O Ministério Público realizou audiência diretamente com a CAERN, onde foi esclarecido pela companhia que haviam duas alternativas viáveis pela a solução do desabastecimento e que ambos os projetos estão prontos para execução, só estando pendente um remanejamento orçamentário, já que esta demanda não estava prevista para o planejamento orçamentário deste ano de 2012.

De acordo com o Promotor de Justiça, Ricardo José da Costa Lima, a situação tem atingido altos níveis de dramaticidade e insustentatbilidade, já contabilizando mais de 100 dias sem água nas torneiras, notadamente, diante da paralisação das atividades dos carros-pipa patrocinados pelo Exército, desde o dia 1º de fevereiro.

As caixas d´água entregues pela CAERN deverão garantir o fornecimento de água tratada à população, através de carros-pipa, como medida emergencial, mantendo os caminhões pipa atualmente já disponibilizados, além de suprir a paralisação da atividade do Exército Brasileiro, contratando solidariamente, outros sete caminhões-pipa para abastecimento diário dos municípios.

Fonte: www.mp.rn.gov.br

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