GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL –
ASSECOM
RELEASE
Natal (RN), 19
de março de 2020.
O
Governo do RN editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da
pandemia do novo coronavírus/COVID-19. O documento assinado pela governadora
Fátima Bezerra será publicado nesta sexta-feira (20) e decreta estado de
calamidade pública para o Rio Grande do Norte, considerando – dentre outras
razões - as repercussões que o período de quarentena, necessário para controle
da doença, tem gerado para as finanças públicas.
O
decreto se baseia no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em
conta que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o
estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de
importância internacional decorrente da pandemia.
A
crise gerada pela pandemia do vírus acentua estado de calamidade financeira no
estado, reconhecido por meio do Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de
janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Para atual decreto, editado por conta do novo coronavírus, será realizada uma
votação em caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente daquela casa,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
“Tomamos
a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa um decreto que declara
estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19. Essa iniciativa
se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de
preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas,
numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”,
justificou a governadora.
Em
diálogo com os mais variados segmentos da sociedade: trabalhadores,
empresários, especialistas em saúde pública, o Governo do RN tem atuado em um
conjunto de medidas para prevenir e controlar a proliferação do novo
coronavírus no RN.
Em
princípio, serão investidos R$ 40,5 milhões para controle da doença no RN,
dentre os quais R$ 35,7 milhões irão para Saúde; R$ 1,8 milhão para
Administração Penitenciária; e R$ 3 milhões para ações de defesa do consumidor
pelo PROCON. A aquisição das tornozeleiras eletrônicas para impedir que a
pandemia se alastre no sistema prisional contou com o auxílio de R$ 300 mil do
Tribunal de Justiça (TJ).
“No
campo da saúde, fechamos uma parceria com o Instituto de Medicina Tropical da
UFRN para ampliarmos os testes diagnósticos, já que pelo Governo Federal
recebemos um quantitativo inferior a 100 unidades para todo o RN”, afirmou
Fátima. Outras medidas incluem a contratação de pessoal, via processo seletivo
simplificado, para atender a maior demanda gerada em razão da pandemia, além da
abertura de mais de 100 novos leitos de UTI.
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