O governo prevê um reajuste de 4,27% no salário mínimo no próximo ano, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147. Essa projeção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado pelo Executivo, nesta quinta-feira (15/04) , ao Congresso Nacional.

A correção do piso salarial continua sem aumento real (acima da inflação) desde 2019. Entre 2007 e 2018, a regra do reajuste do piso salarial, que influencia 60% das despesas obrigatórias do governo federal, considerava a soma da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) do ano anterior mais a taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Neste ano, o salário mínimo foi corrigido em 5,26%, percentual abaixo da variação do INPC em 2020, de 5,45%,. Por conta disso, o valor ficou R$ 2 abaixo do que seria previsto considerando a correção pelo índice de inflação que mede a alta dos preços para as famílias mais pobres, com renda mensal de até cinco salários mínimos.

A previsão para o INPC do governo está abaixo das estimativas do mercado, em torno de 5,5%, pois o indicador costuma ter uma variação maior do que a da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mediana das estimativas do mercado medida pelo Banco Central está em 4,92% para este ano. Logo, se o governo não atualizar os dados, como fez neste ano, vai condenar os assalariados e aposentados a terem um reajuste do piso abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo.

O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, justificou essa diferença na correção do mínimo o fato de que o ajuste pelo INPC só pode ser feito posteriormente ao início da vigência do salário mínimo e assegurou uma correção futura, sem definir datas. “A nossa sistemática tem sido usar as provisões do mercado mais próxima do final de dezembro para termos uma expectativa mais próxima possível para o INPC. A correção a poteriori do valor será reposto ao longo do processo de atualização para garantir o poder de compra do salário mínimo, atendendo a essa capacidade de responder à população que mais precisa”, afirmou ele, durante entrevista virtual a jornalistas. As perguntas dos profissionais relacionadas ao Orçamento e à LDO de 2021 estão sendo censuradas pela equipe.

A LDO traça as linhas mestras para a elaboração do Orçamento anual do governo e determina, por exemplo, a meta fiscal de cada ano. Para 2022, o objetivo fiscal será de um rombo de até R$ 170,4 bilhões nas contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

O documento ainda prevê o piso salarial passando para R$ 1.188,00, em 2023, e para R$ 1.229,00, em 2024.