cheques sem fundos

Ex-prefeito do interior emitiu 91 cheques sem fundos em quatro meses

São Vicente-RN

Entre agosto e dezembro de 2008, o então prefeito de São Vicente,  Josifran Lins de Medeiros, emitiu 91 cheques das contas da prefeitura sem fundos. O fato chamou a atenção do Ministério Público, principalmente, por esse período coincidir com o período eleitoral e o final do mandato. Para busca a reparação do dano a Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito.

Para cada cheque sem fundos o Banco do Brasil cobrava a tarifa bancária de R$ 20,50  e o Banco Central a tarifa de R$ 0,35  para regularizar a situação do Município, totalizando um prejuízo de  R$ 1.897,35.

Embora o valor do dano real não seja alarmante, existem um fator ainda maior que é o dano ao patrimônio imaterial do Município. Órgãos públicos com histórico como esse enfrentam a  desconfiança de fornecedores, o que implica, como efeito das leis de mercado, diminuição do interesse em participar das licitações e dos contratos do órgão e em consequente prejuízo a médio e longo prazo em razão do aumento de custos para contratações, dada a falta de credibilidade do órgão perante o comércio da região.

Entre os pedidos do Ministério Público na ação estão a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

fonte seridonoticias.