A Comissão Eleitoral que acompanhará o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Antônio Martins para o quadriênio 2016/2019 comunica que a aplicação da prova seletiva ocorrerá neste domingo, 19 de julho, das 9h às 12h, na Escola Municipal ...José Inácio de Carvalho, localizada na Praça Boa Esperança.
Na próxima sexta-feira, 17 de julho, a presidente da Comissão Eleitoral do município, Rosineide Mesquita, receberá a prova de conhecimentos específicos para conselheiros tutelares, conforme definido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC).
A Comissão Interinstitucional composta por representantes do Ministério Público, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Secretaria Estadual de Assistência Social (SETHAS), do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), e do Consec, formada para articular o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, à realizar-se no dia 04/10/2015, firmaram Termo de Adesão com o Consec, de modo que a entrega das provas de conhecimentos específicos será feita exclusivamente no dia 17 de julho, das 08h às 17h, na sede do CONSEC, situada na Rua Sérgio Severo, 1114, Lagoa Nova - Natal/RN - CEP 59063-380.
As provas serão entregues a presidente da Comissão Eleitoral, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a manter a inviolabilidade do envelope da prova e a só aplicá-la no dia 19 de julho, às 9h, sob pena da aplicação das penalidades administrativas e criminais cabíveis.
A partir da entrega do envelope das provas, caberá à Comissão Eleitoral, notadamente a quem receber a prova, tomar todas as medidas necessárias à garantia de não vazamento do conteúdo das provas, inclusive as de caráter de segurança, nos termos do art. 9º, §2º e § 3º, da Resolução nº 102/2015 – Consec
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