Com o tema “A Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente”, a Prefeitura de Antonio Martins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizou nesta quarta-feira, a partir das 8h, no Salão Paroquial, a I Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O evento contou com a participação de servidores municipais da Saúde, Educação, Assistência Social e representantes da sociedade civil organizada.
Os painéis foram apresentados pelas secretárias municipais de Educação, Ana Maria Vieira, de Saúde, Clébia Fernandes, e de Assistência Social, Rosineide Mesquita, e a coordenadora do CRAS, Aline Silva.
Os tópicos defendidos foram os seguintes:
– Direito a brincar, à participação e à educação;
– Direito à saúde, ao esporte, à cultura e ao lazer;
– Direito à Convivência Familiar e Comunitária; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador;
– Direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados; medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que praticam ato infracional; e
– Violência letal contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; violação dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua.
Em seguida, foram formados dois grupos de trabalho que juntos elaboraram 18 propostas que serão encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional.
Ao final do evento foi realizada a votação para a escolha dos delegados e suplentes que irão representar Antônio Martins, na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os eleitos foram: conselheiro tutelar Michell Bezerra e a assistente social do CRAS Marina Paiva, como titulares, e o cerimonialista Fábio Junior e a secretária de Assistência Social Rosineide Mesquita, como suplentes.
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