Pedido foi lido na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (5).
Sindicalistas denunciam Rosalba Ciarlini por crime de responsabilidade.
Pedido de impeachment foi lido na sessão desta terça-feira (5) (Foto: Divulgação/Assessoria ALRN)
O pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), protocolado na última quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (5) e seguiu para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da chefe do Executivo estadual, a denúncia por crime de responsabilidade - assinada por sindicalistas e vereadores de Natal - também envolvem o vice-governador Robinson Faria (PDS) e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, marido da governadora.
De acordo com a assessoria da AL, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Em seguida, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado.
Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O TJRN sorteia cinco desembargadores. É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
O documento foi entregue ao presidente da AL, deputado Ricardo Motta, na última quinta-feira pela coordenadora-geral do sindicato dos servidores da Saúde do RN (Sindasaúde-RN), Simone Dutra, acompanhada dos vereadores de Natal Amanda Gurgel (PSOL) e Sandro Pimentel (PSOL), do coordenador da CSP-Conlutas , professor Dário Barbosa, e do ex-candidato a prefeito de Natal pelo (PSOL-PSTU), Robério Paulino. De acordo com o Sindsaúde/RN, o pedido de afastamento da governadora está fundamentado em três pontos: a crise que assola o Estado em todas as áreas; o descaso na saúde; falta de explicações concretas sobre a situação do Orçamento Geral do Estado (OGE) que apresenta contradições entre os números e discurso.
G1RN
Pedido de impeachment foi lido na sessão desta terça-feira (5) (Foto: Divulgação/Assessoria ALRN)De acordo com a assessoria da AL, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas. Em seguida, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido. Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado.
Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a mesa diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O TJRN sorteia cinco desembargadores. É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
O documento foi entregue ao presidente da AL, deputado Ricardo Motta, na última quinta-feira pela coordenadora-geral do sindicato dos servidores da Saúde do RN (Sindasaúde-RN), Simone Dutra, acompanhada dos vereadores de Natal Amanda Gurgel (PSOL) e Sandro Pimentel (PSOL), do coordenador da CSP-Conlutas , professor Dário Barbosa, e do ex-candidato a prefeito de Natal pelo (PSOL-PSTU), Robério Paulino. De acordo com o Sindsaúde/RN, o pedido de afastamento da governadora está fundamentado em três pontos: a crise que assola o Estado em todas as áreas; o descaso na saúde; falta de explicações concretas sobre a situação do Orçamento Geral do Estado (OGE) que apresenta contradições entre os números e discurso.
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