O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando
Freire foi condenado a devolver R$ 16,5 milhões aos cofres públicos. A decisão é
do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da
Silva.
Segundo o processo, o ex-governador foi condenado
a devolver R$ 11 milhões ao erário estadual e ao pagamento de multa de R$ 5,5
milhões. Além disso, Fernando Freire foi condenado a perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e a proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, pelo prazo de cinco anos.
O magistrado também condenou Maria do Socorro
Dias de Oliveira, ré no processo, a perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo
prazo de cinco anos.
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