CANDIDATO A PREFEITO VAI TER QUE REGISTRAR PLANO DE GOVERNO JUNTO COM SUA CANDIDATURA.

Uma novidade nas eleições deste ano: o candidato que for disputar a prefeitura, em qualquer município do Brasil, vai ter registrar também um plano básico de governo. O registro será simultaneamente a da sua candidatura.

 O advogado Wlademir Capistrano explica que além dos documentos obrigatórios, como certidões negativas, declarações de bens e de renda, eles tem que apresentar as propostas que vai defender durante a campanha política, e vai ser um documento formal que ficará registrado na Justiça Eleitoral.

“O eleitor, se o candidato for eleito, vai ter condições de cobrar o cumprimento das metas registradas na Justiça Eleitoral, como tambem o Ministério Público e os partidos de oposição vão ter legitimidade de chegar para o prefeito eleito e dizer que ele tem obrigação de cumprir essas regras, porque se comprometeu publicamente e registrou perante a Justiça Eleitoral”, explicou.

O advogado diz não ter dúvidas de que, o não cumprimento das propostas poderá avançar para uma improbidade administrativa, caso o candidato não cumpre essas metas. “Uma improbidade com todos os efeitos que ela gera, inclusive a inelegibilidade”, finalizou.

Fonte: Gardênia Oliveira/Marcos Dantas / Uzl em Fotos