JUSTIÇA , TA BLOQUEADO .

Quinta-feira, 27/10/2011 às 10h24

Juiz bloqueia bens de Poti Júnior

Bloqueio garantirá o ressarcimento do recurso do Fundef aplicados irregularmente pelo ex-prefeito

                                              Foto: Elpídio Júnior

                                              

O Juiz Odinei Draeger acatou pedido do Ministério Público de São Gonçalo do Amarante e bloqueou os bens do ex-prefeito do município, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior. Com a decisão judicial ficam bloqueados R$ 264.744,00 do patrimônio do ex-gestor para garantir o ressarcimento ao erário de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aplicados irregularmente.

A Promotoria de Justiça da Comarca juntou aos autos informações do Tribunal de Contas do Estado que indicaram que o ex-gestor não aplicou adequadamente os recursos provenientes do Fundef nos anos de 2000 e 2001, quando era prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Os relatórios anexados aos autos indicam que houve aplicação irregular de R$ 11.355,00 em despesas não enquadradas como manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental; aplicação indevida de R$ 667,52 em pagamentos com atualização monetária, juros, multas, taxas e pagamentos em duplicidade ao Banco do Brasil; e R$ 79.056,00 utilizados no pagamento de locações de imóveis e veículos e em curso de pedagogia em regime especial sem a apresentação dos respectivos contratos. Ainda de acordo com esses relatórios, houve despesa pública no valor de R$ 173.665,48 sem licitação.

 

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