Contratos feitos até 2006, que não ultrapassem R$ 100 mil, terão descontos.
Movimento de Agricultores Endividados do Nordeste aprovaram mudanças.
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou novo texto da Medida Provisória 610, que beneficia agricultores do Nordeste atingidos pela seca e fez mudanças ao texto que agradaram representantes aos agricultores que acompanharam a sessão. Pelo novo texto, os contratos feitos até 2006, que não ultrapassem R$ 100 mil, terão descontos que variam entre 50% e 85%. O texto original prevê esses descontos só para os agricultores do Pronaf e com dívidas de até R$ 35 mil.
Além disso, a comissão incluiu no relatório os financiamentos feitos entre 2007 e 2011, que poderão ser renegociados com juros de 3,5% ao ano. Outra mudança permite que as negociações sejam feitas por contratos e não por CPF.
“Porque por CPF o produtor teria um somatório e aí a sua faixa de desconto cairia”, diz o agricultor Everaldo Dourado.
Além de renegociar as dívidas antigas, os agricultores poderão fazer novos financiamentos e o garantia-safra, que é o seguro pago aos agricultores dos municípios que tiveram mais de 50% de perda nas lavouras de milho, feijão e arroz, será ampliado para as plantações de forrageiras. A comissão considera que essa é uma importante fonte de alimento para o gado durante a estiagem.
Já o valor do garantia-safra está mantido em R$ 2.320 mil por família para a safra 2011/2012. O bolsa-estiagem também continua pagando R$ 800 por família.
Integrantes do Movimento dos Agricultores Endividados de nove estados do Nordeste acompanharam a votação e ficaram satisfeitos com o novo texto e esperam que a MP seja aprovada antes do dia 15 de agosto, quando perde a validade. “Esperamos que nada seja mudado e que daqui para o dia 15 seja aprovada e sancionada pela presidente Dilma par que o nordestino tenha dias melhores”, diz o líder do Movimento de Agricultores Endividados, Francisco de Souza.
MP que aumenta benefícios a atingidos pela seca será votada na Câmara
O relatório do senador Eunício Oliveira sobre a Medida Provisória (MP) 610 foi aprovado hoje (9) na comissão especial mista criada para analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a matéria está pronta para seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A MP trata de autorização para o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra referente à safra de 2011/2012 e que foram atingido pela estiagem do último ano. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na Medida Provisória 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o pagamento do Garantia-Safra referente ao período 2012/2013.
A Medida Provisória 610 também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Também para os agricultores da área da Sudene foram concedidas condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006, inclusive eliminando dos saldos devedores as multas ou sanções por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85% a depender do valor da dívida.
Foram inseridas na MP 610 as medidas de desonerações tributárias previstas anteriormente na Medida Provisória 601, que perdeu a validade por decurso de prazo sem ser votada no Senado, e alguns incentivos previstos na Medida Provisória 612. Com isso, foi incluída no projeto a política de desoneração tributária da folha de pagamentos, de setores econômicos, como o de construção civil, de jornalismo e radiodifusão, de transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, de gesso, de caju, e de comércio varejista, objetivando-se fomentar investimentos produtivos e dinamizar o nível de atividade da economia doméstica.
O relator fez algumas alterações e acatou emendas propostas por parlamentares. Por isso, a matéria passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Se for aprovada na Câmara e no Senado, irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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